sábado, 10 de novembro de 2012

CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIS


Foi publicado na Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará um artigo acadêmico escrito por mim e que discute tema bastante atual: os crimes de homicídio cometidos por policiais militares contra civis.

O artigo está na página 26 da revista que pode ser vista no link abaixo:

A atualidade do tema está estampada pela “guerra” não declarada da PM de São Paulo com o PCC (Primeiro Comado da Capital), que além de ter vitimado policiais, vem deixando um rastro de morte entre a população jovem, pobre e negra dos bairros periféricos.

O objetivo do artigo é salientar que, devido ao corporativismo que existe dentro da polícia militar, a continuidade da prática da investigação dos homicídios por inquérito policial presidido por militares, leva, em face de uma investigação malfeita, quase sempre para a absolvição e à consequente impunidade.

Ressalta-se que, embora a competência para julgar tais casos seja do Júri, que é órgão da justiça estadual comum composto por civis, as investigações preliminares continuam sendo feitas por militares, o que fere dispositivo da Constituição Federal, a qual determinou que fosse o Júri o órgão competente para julgar tais crimes.

2 comentários:

  1. Excelente artigo sobre a garantia de impunidade aos assassinos fardados que praticam o crime contra civis. Se a Constituição de 1988 não rompeu essa prática arbitrária, mantendo os privilégios desses assassinos, como a sociedade poderá romper essa situação? Observa-se um pensamento contra os direitos humanos crescente na sociedade, além da ação imediatista e corporativa dos movimentos organizados. O que fazer para garantir a punição de todos os assassinos, sejam fardados ou não?

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  2. Pois é, infelizmente alguns poucos policiais que iniciam sua carreira bem intencionados terminam se contaminando com os maus habitos de policiais criminosos. Falam aí de um sistema de monitoramento das atividades desses profissionais já em uso em alguns estados norte americanos e penso que seria uma boa saída para que menos jovens simplesmente continuem a desaparecer nas periferias e tantas pessoas não continuem sendo vitimas de abusos todos os dias, um desacato aos nossos impostos que pagam os salários desses profissionais.

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